Estimativa. Esta calculadora não substitui o cálculo do RH, do departamento pessoal, do contador ou do sindicato. Os parâmetros de INSS e IRRF são os de 2026.
Quais casos a calculadora cobre
Quatro tipos: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa e acordo. Contrato de experiência ou a prazo não é calculado. Ficam fora: rescisão indireta, aposentadoria, morte, culpa recíproca, estabilidades e convenção coletiva.
Como usar
Informe o tipo de desligamento, as datas, o salário, a média de variáveis, o aviso (trabalhado, indenizado ou não cumprido), as férias vencidas, o saldo do FGTS e o total depositado no contrato, os dependentes e a pensão alimentícia (só a judicial, homologada ou em escritura pública é dedução legal).
Verbas calculadas
- Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês, da admissão (se for no mês) até o desligamento.
- Aviso prévio: 30 dias + 3 por ano completo de serviço, até 90. Indenizado, vale (salário + média de variáveis habituais) ÷ 30 × dias; no acordo, 50%. No acordo, a lei não diz quantos dias o aviso projeta no tempo de serviço; a calculadora adota como premissa projetar só os dias indenizados (metade, arredondada para cima), o que pode dar um avo a menos de 13º e de férias do que a projeção do prazo cheio. Quem pede demissão e não cumpre o aviso pode ter 30 dias descontados.
- 13º proporcional: (salário + média) ÷ 12 × meses do ano, projetando o aviso indenizado. Não é devido na justa causa; no pedido de demissão é devido (Súmula TST 157). Se o aviso entrar no ano seguinte, os avos desse ano somam-se ao mesmo 13º, pago com a rescisão e calculado com as tabelas de 2026. Se o pagamento ocorrer em 2027, as tabelas de 2027 podem alterar o INSS e o IRRF.
- Férias vencidas + 1/3 e férias proporcionais + 1/3: estas, por mês desde o último aniversário de admissão; não são devidas na justa causa (Súmula TST 171). No pedido de demissão, mesmo antes de 12 meses, são devidas (Súmula TST 261).
- FGTS: 8% sobre as verbas devidas, inclusive o aviso indenizado, depositado pelo empregador. A multa de 40% (sem justa causa) ou 20% (acordo) incide sobre o total depositado no contrato, atualizado, mais os depósitos sobre saldo de salário e 13º; o depósito sobre o aviso indenizado fica fora da base (TST, Tema 255). A multa é depositada na conta vinculada do FGTS (Lei 8.036, art. 18, § 1º) e não entra no pagamento da rescisão; o saque estimado não a inclui.
Impostos
O INSS e o IRRF são apurados em separado sobre o saldo de salário e o 13º. Aviso indenizado, férias indenizadas e o terço delas são isentos (o reflexo do aviso no 13º é tributado). No IRRF vale a opção mais favorável entre dedução legal e desconto simplificado de R$ 607,20, mais o redutor da Lei 15.270/2025.
Exemplo completo
Dispensa sem justa causa, admissão em 10/03/2023, desligamento em 15/06/2026, salário de R$ 3.000,00, aviso indenizado, sem férias vencidas, dependentes, pensão, outros pagamentos ou adiantamentos.
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário | 3.000 ÷ 30 × 15 dias | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio indenizado | 30 + 3 × 3 = 39 dias; 3.000 ÷ 30 × 39 | R$ 3.900,00 |
| 13º proporcional | 3.000 ÷ 12 × 7 avos (jan a jun + projeção até 24/07) | R$ 1.750,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | 3.000 ÷ 12 × 5 avos × 4/3 | R$ 1.666,67 |
| Total de proventos | R$ 8.816,67 | |
| INSS sobre o saldo de salário | 1.500 × 7,5% | − R$ 112,50 |
| INSS sobre o 13º | 121,575 + 129 × 9% | − R$ 133,19 |
| IRRF (saldo e 13º) | bases abaixo do limite de isenção | R$ 0,00 |
| Total líquido das verbas | 8.816,67 − 245,69 | R$ 8.570,98 |
A projeção do aviso vai até 24/07/2026 (15/06 + 39 dias), por isso o 13º tem 7 avos e as férias, 5. O pagamento vence em 25/06/2026 (10 dias após o desligamento). O FGTS devido pelo empregador é de R$ 572,00 (8% sobre 1.500 + 1.750 + 3.900). A multa de 40% incide sobre o total depositado no contrato, sem o depósito do aviso: com R$ 10.000,00 depositados, é de R$ 4.096,00 (40% × (10.000 + 240)).
Limites desta estimativa
- Sem o total depositado, a multa usa o saldo, o que a subestima se houve saques. Sem nenhum dos dois, a multa não é estimada: só os depósitos desta rescisão entram na base e o valor real é maior.
- O total é o das verbas apuradas, antes de adiantamentos, retenções e pagamentos anteriores.
- O desligamento precisa ocorrer em 2026, porque as tabelas de INSS e IRRF são as de 2026.
Fontes
- CLT, arts. 146, 147, 477, 484-A e 487; Lei 12.506/2011; Lei 4.090/1962; Decreto 10.854/2021, art. 82.
- FGTS: Lei 8.036/1990, art. 18; Decreto 99.684/1990, art. 9º; TST, Tema 255.
- TST: Súmulas 157 e 171 no Livro de Jurisprudência; Súmula 261 e Tema 236.
- INSS: gov.br/inss; Lei 8.212/1991, art. 28; IN RFB 2.110/2022, art. 34.
- IRRF: Receita Federal, tabelas 2026; Lei 15.270/2025; IN RFB 1.500/2014.
Perguntas frequentes
O valor calculado é o que a empresa vai pagar?
Não necessariamente. É uma estimativa com parâmetros de 2026 e não substitui o RH, o contador ou o sindicato. Convenção coletiva, médias de variáveis e a data exata de pagamento mudam o resultado.
Quanto é o aviso prévio?
São 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Com 3 anos completos, são 39 dias. O aviso indenizado conta como tempo de serviço e projeta o 13º e as férias proporcionais.
Quem pede demissão recebe multa do FGTS?
Não. A multa de 40% é devida só na dispensa sem justa causa; no acordo é de 20%. No pedido de demissão e na justa causa, não há multa nem saque do FGTS.
Como funciona a demissão por acordo?
Pela CLT, art. 484-A: aviso indenizado pela metade, multa de 20% do FGTS, saque de 80% do saldo e sem direito ao seguro-desemprego.
Na justa causa tenho direito ao 13º e às férias proporcionais?
Não. Perde 13º proporcional e férias proporcionais. Saldo de salário e férias vencidas, mais 1/3, continuam devidos.
Em quanto tempo a rescisão deve ser paga?
Até 10 dias corridos após o término do contrato (CLT, art. 477, § 6º).
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